GOVERNOS E MUDANÇAS NAS POLÍTICAS DE COMBATE AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Resumo

O objetivo do trabalho foi analisar as ações do governo na forma de políticas ambientais de combate ao desmatamento entre as gestões federais de Luis Inácio Lula da Silva até o governo de Michel Temer a partir de um levantamento histórico do cenário do desmatamento por um período de 15 anos de execução de planos importantes como o PPCDAm no âmbito federal e o PPCAD no ambiento estadual (estado do Pará). A transição entre governos afetou diretamente as políticas com a diminuição dos recursos destinados ao monitoramento e controle das áreas florestais e isso pode comprometer as conquistas observadas na primeira década do ano 2000 (redução de mais de 25% do desmatamento entre 2004 e 2008) na Amazônia Legal. Dispositivos jurídicos como o Código Florestal (2012) e posteriormente a Medida Provisória nº 759 de 2016 tendem a flexibilizar o uso da terra pelos proprietários rurais e a análise empírica realizada para o estado do Pará a partir de uma modelagem em painel mostrou que o rebanho bovino é um fator importante para o aumento do desmatamento (final do primeiro governo Dilma) na região e a política ambiental no estado do Pará (PPCAD) é bastante significativa para o período analisado. As perspectivas em relação às políticas ambientais na Amazônia não são animadoras, mas mesmo assim, o governo ainda prevê uma redução de mais de 80% do desmatamento na Amazônia Brasileira.