Efetividade na aplicação de recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água bruta na porção fluminense da Bacia do Paraíba do Sul

Resumo

A Bacia do rio Paraíba do Sul localiza-se na região Sudeste do Brasil e abrange 184 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pesquisa do IBGE, sobre o estado do meio ambiente nos municípios brasileiros, identificou os problemas e as suas prováveis causas. Os resultados da pesquisa mostram que os problemas mais correntes nos municípios inseridos na porção fluminense da bacia do Paraíba do Sul são, respectivamente, assoreamento e poluição de recurso hídrico. A partir desse quadro o artigo contrapõe essas informações às ações e projetos em andamento no âmbito desse território tendo em vista o enfrentamento dos problemas apontados e de suas respectivas causas, em ações desenvolvidas pelo poder público e pelos comitês de bacia que aí atuam no contexto da cobrança pelo uso da água bruta. Observa-se que existe certo descompasso entre a relevância dada aos problemas/causas ambientais pelos gestores desses municípios e os projetos e ações desenvolvidos pelo poder público e pelos comitês de bacia que aí atuam. Observa-se que a cobrança, por si só, não é suficiente para fazer frente aos problemas apontados pelos gestores ambientais.