Ingresos y desarrollo minerales
Efectos de la Compensación Financiera por la Exploración Minera en un Panel de Municipios Brasileños (2007 a 2021)
Palabras clave:
Minería, Recursos no renovables, Diferenciais en diferenciais, Regresi´n cuantilResumen
Considerando la importancia de la minería para la economía brasileña, el hecho de que los minerales son recursos naturales no renovables y la existencia de la Compensación Financiera para la Exploración Mineral (CFEM), que, si bien no está vinculada a fines específicos, debería asignarse como recursos compensatorios por los impactos socioambientales, el objetivo de este estudio fue investigar si (y cómo) la recepción de dichos ingresos influye en el comportamiento fiscal municipal en términos de gasto e, implícitamente, en las políticas de desarrollo local sostenible y diversificación productiva. Para lograr este objetivo, se utilizaron datos de 2007 a 2021 de municipios brasileños productores de minerales en regresiones de panel (efectos fijos bidireccionales y regresiones cuantílicas). Los resultados no refutan los efectos beneficiosos del mecanismo y las aplicaciones de sus recursos. Esto se debe a que se asocian con un mayor gasto social y ambiental, acceso a la recolección de aguas residuales y diversidad productiva, además de no ser captados por funcionarios gubernamentales, burócratas y grupos de interés. Sin embargo, no parecen inducir gastos relevantes para el desarrollo, como el gasto y las inversiones sectoriales y en infraestructura urbana.
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