O INSTRUMENTO DE OUTORGA E OS LIMITES AMBIENTAIS

Uma investigação sob a perspectiva da Economia Ecológica

Autores

  • Carlos Eduardo de Freitas Universidade de São Paulo
  • Dr Paulo Sinisgalli Universidade de São Paulo
  • Dr Paulo Almeida Escola de Artes Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo
  • Dra Renata Leão Universidade de São Paulo
  • Dr Alexandre Igari Escola de Artes Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

capacidade suporte, prioridades de uso, alocação da água, outorga de água, vazão de referência

Resumo

A outorga de direito de uso de água é o principal instrumento utilizado no Brasil para efetuar a alocação deste recurso para múltiplos usos. Apesar de sua centralidade, a atual degradação dos recursos hídricos e o aumento da demanda têm desafiado a efetividade deste instrumento de governança. Nesta perspectiva, o presente artigo buscou avaliar se há aderência dos critérios de concessão de outorga de direito de uso nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no estado de São Paulo – Brasil, aos limites ambientais previstos pela Economia Ecológica. Foi empregada análise documental a partir de dados referentes ao período de 2013 a 2017, obtidos na Agência das Bacias PCJ. Os dados sobre o uso de água nas Bacias PCJ foram comparados ao volume permitido pelas outorgas concedidas na época. Por sua vez, as outorgas foram comparadas aos parâmetros Q7,10 e 50% de Q7,10, que representavam limites legalmente estabelecidos para os volumes máximos outorgáveis nas bacias.  Os resultados indicaram que os órgãos de gestão das Bacias PCJ concederam outorgas e permitiram uso além dos parâmetros máximos de extração, estabelecidos científica e legalmente no período, em importantes sub-bacias, especialmente Atibaia e Jaguari, que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.

Biografia do Autor

Dr Paulo Sinisgalli, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Engenharia Civil e Sanitária pelo Instituto Mauá de Tecnologia (1984), mestrado em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (1997), doutorado em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (2005) e livre docência pela Universidade de São Paulo (2018). Possui pós-graduação em Environmental Management pela Universidade Técnica de Dresden - Alemanha (1989/1990) e foi Visiting Student na Universidade de Kent at Cantembury na Inglaterra (1999/2000). É credenciado nos programas de pós-graduação da USP: Ciência Ambiental e Modelagem de Sistemas Complexos. Fez pós-doutorado na Universidade de Wageningen na Holanda em Gestão Participativa de Recursos Hídricos. Atua nas áreas de Economia Ecológica e Gestão de Recursos Hídricos

Dr Paulo Almeida, Escola de Artes Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo

Paulo Santos de Almeida concluiu o doutoramento em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2006. Ex-Diretor Executivo e Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Assessor Técnico da Superintendência de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (SGA-USP), desde 2017, e Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona e orienta no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPG-S) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental e Ciclo Básico, com as disciplinas: Política Ambiental, Direito Ambiental e Resolução de Problemas - Problem Based Learning -GA (RP-GA) e Sociedade Meio Ambiente e Cidadania, respectivamente. Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) certificado junto ao CNPq. Pesquisador do Group on Carbon Emissions Policy and Regulation (NUPPREC-IEE-USP) e Grupo de Estudos de Planejanento e Gestão Ambiental (PLANGEA-USP). Advogado e consultor jurídico-ambiental em São Paulo/SP. Foi professor em várias faculdades de Direito, tanto em graduação como pós-graduação. Membro efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente; Comissão de Resíduos Sólidos e membro consultor da Comissão de Ciência e Tecnologia, todas da OABSP. Durante Janeiro de 2014 a Janeiro de 2015 desenvolveu programa de Pós-doutorado como Visiting Scholar na University of California, San Diego (UCSD), no ILAR (Laboratory of International Law and Regulation) da IR/PS (School of International Relations and Pacif Studies), com auxílio de bolsa de pós-doutoramento pela CAPES-Brasil. Em sua contextualização de produção científica os temas freqüentes são: sustentabilidade, ambiente cultural, direito processual ambiental, resíduos, pagamentos por serviços ambientais, mudanças climáticas, os direitos dos animais, o direito à cidade sustentável e os Direitos Humanos. 

Dra Renata Leão, Universidade de São Paulo

Possui bacharelado e licenciatura em Ciências Biológicas (ênfase em Ciências Ambientais) pelo Centro Universitário São Camilo (2005). Mestre em Ciências pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares/USP (2009), na área de ecotoxicologia aquática. Doutora em Ciência Ambiental pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (PROCAM/IEE/USP) (2010-2014). Durante o doutorado, esteve como pesquisadora visitante no CEIGRAM (Centro de Estudios y Investigación para la Gestión de Riesgos Agrarios y Medioambientales) da Universidad Politécnica de Madrid e também no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Possui experiência como tutora de educação a distância (EAD) em projetos de capacitação em resíduos sólidos e água. Atualmente é pesquisadora visitante na Universidade de Twente (Países Baixos) e pesquisadora associada do Centro de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Em 2016 realizou um estágio em monitoramento de serviços de saneamento no IRC WASH (Haia, Holanda), ONG referência internacional no setor de água, saneamento e higiene. Tem trabalhado como pesquisadora e consultora internacional em temas como transposição de água, conflitos, à escassez hídrica, riscos relacionados a água, governança da água e sustentabilidade. Em 2017 fez parte de uma equipe internacional de pesquisadores liderada pela Universidade de Oxford para um estudo para o Banco Mundial sobre realocação de uso da água e transposição de água inter-bacias hidrográficas. Desde 2018 é Senior Technical Officer no CDP (Londres) na equipe técnica de água.

Dr Alexandre Igari, Escola de Artes Ciências e Humanidades – Universidade de São Paulo

É docente, pesquisador e orientador no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (PPGS - EACH-USP). Atua também como docente no curso de bacharelado em Gestão Ambiental da EACH-USP, nas áreas de Administração e Finanças aplicadas à Gestão Ambiental e de Economia Ecológica. Possui doutorado em Ecologia pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP), com estágio de doutorado sanduíche concluído na Universidad de Alicante (Espanha). Simultaneamente ao período de doutorado sanduíche, cursou e obteve o mestrado europeu em Gestión y Restauración del Medio Natural pela Universidad de Alicante em 2012. Titulou-se como bacharel em Ciências Biológicas pelo IB-USP em 2005, e como bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Empresas, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) em 1995.

Referências

Beecher, H. A. 1990. Standards for instream flows, Rivers 1, 97–109. Disponível em:< https://www.researchgate.net/publication/276125243_Standards_for_instream_flow>.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Casa civil, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>.

COASE, R. 1960. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics 3 (1): 1–44. In: Classic Papers in Natural Resource Economics, Palgrave Macmillan. Disponível em: https://econ.ucsb.edu/~tedb/Courses/UCSBpf/readings/coase.pdf

COLLISCHON, W.et al. 2005. Em busca do hidrograma ecológico. XVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, João Pessoa, Disponível em:< https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/17271/000504462.pdf?sequence=1>.

COSTANZA, R. CUMBERLAND, J, H. DALY, H. Et al. 2015. An introduction to ecological economics. Boca Raton, CRC Press, 2ª ed.

CRUZ, J, C. Disponibilidade hídrica para outorga: avaliação de aspectos técnicos e conceituais. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2001.

CUNHA, E, C. VEIGA, A, P. KELMAN, J. 2004. Domínio e competência sobre os recursos hídricos no Brasil. Revista Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro. Disponível em:< http://kelman.com.br/pdf/Dom_nio_competencia_2.pdf>.

DALY, H, E. FARLEY, J. 2004. Ecological economics : principles and applications. Island Press.

DI MAURO, C. 2017. Outorga para captação de recursos hídricos no Sistema Cantareira e vulnerabilidade da população da região metropolitana de São Paulo.In, CHÁVEZ, E,S. DI

MAURO, C,A. MORETTI, E,C. Água recurso hídrico: bem social transformado em mercadoria. ANAP, Tupã

FREDERICE, A. BRANDÃO, J,L,B. 2016. Efeito do Sistema Cantareira sobre o regime de vazões in Piracicaba. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v 21, n 4, p. 797-810, Porto Alegre. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2318-03312016005001102&script=sci_abstract&tlng=pt>.

GARRICK, D. WHTTEN, S, M. COGGAN, A. 2013. Understanding the evolution and performance of water markets and allocation policy: a transation costs analysis framework. Ecological Economics, nº88. Disponível em:< https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800912004934>.

GENDRON, C. 2014. Beyond enviromental and ecological economics: proposal for na economic sociology of the environment. Ecological Economics, nº 105. Disponível em:< https://www.researchgate.net/publication/263774494_Beyond_Environmental_and_Ecological_Economics_Proposal_for_an_Economic_Sociology_of_the_Environment>.

GOODSTEIN, E, S. POLASKY, S. 2014. Economics and the environment, Minesota, Wiley, 17ª ed.

GRANZIERA, M, L, M. 2010. Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Revista de Direito Administrativo, 2010. Disponível em < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/42127/40818>.

GRANZIERA, M, L, M. 2013. A Fixação da vazão de referência. Revista de Direito Ambiental, V. 70. Disponível em < http://www.granziera.com.br/artigos/2013/7/17/a-fixao-de-vazes-de-referncia-adequadas-como-instrumento-de-segurana-jurdica-e-sustentabilidade-ambiental-na-concesso-de-outorgas-de-direito-de-uso-de-recursos-hdricos>.

JOWETT, I, G. 1997. Instream flow methods: A comparison of approaches. Research & Management, V 13, p 115-127. Disponível em < https://www.researchgate.net/publication/246482731_Instream_Flow_Methods_A_Comparison_of_Approaches>

LANNA, A, E, L. BENETTI, A, D. COBALCHINI, M, S. 2003. Metodologias para determinação de vazões ecológicas em rios. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, V.8, N.2, 2003. Disponível em < https://www.abrh.org.br/SGCv3/index.php?PUB=1&ID=36&SUMARIO=525>.

LANNA, A, E. 1997. A inserção da gestão das águas na gestão ambiental. In Hector Raul Munõz Espinosa. (Org.). Interfaces da gestão de recursos hídricos: desafios da lei das águas de 1997. Brasília. 2ª Ed, Secretaria dos recursos hídricos, MMA.

LONGHI, E, H. 2011. Metodologias para determinar vazão ecológica em rios. Revista Brasileira de Ciências Ambientais. N 20, p 33-48. Disponível em: < http://www.abes-dn.org.br/publicacoes/rbciamb/PDFs/20-06_Mat%C3%83%C2%A9ria_4_final_artigos279.pdf>

MACHADO, P, A, L. 2013. Direito ambiental brasileiro. Editores Malheiros, São Paulo, 21ª ed.

MATETE, M. HASSAN, R. 2005. An ecological economics framework for assessing enviromental flows: The case of inter-basin water transfer in Lesotho. Global and Planetary Change, N 47, p 193-200. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/223109020_An_ecological_economics_framework_for_assessing_environmental_flows_The_case_of_inter-basin_water_transfers_in_Lesotho>

MENDES, L, A. 2007. Análise dos critérios de outorga de direito de usos consuntivos dos recursos hídricos baseados em vazões minímas e em vazões de permanência. Escola Politécnica - Universidade de São Paulo (Dissertação),

NORTH, Douglass,C. 1990. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge, Cambridge University Press.

OSTROM, E. 2000. EL Gobierno del los bienes comunes: la evolucion de las instituciones de acción colectiva. Cidade do México, Universidade Autônoma do México, 2000.

PINTO, V, G. RIBEIRO, C, B, M. SILVA, D,D. 2016. Vazão ecológica e o arcabouço brasileiro. Revista Brasileira de Geografia Física, V 9, N 1, p. 091-109, Recife. Disponível em:< https://periodicos.ufpe.br/revistas/rbgfe/article/view/233648>.

PORTO, M. KELMANN, J. 2000. Water resources policy in Brazil. Legal Developments. Disponível em:< http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/1999e2000/WaterResourcesPolicyInBrazil.pdf>.

PRUSKI, F, F. ET AL. 2014. Impact of the substitution on reference annual streamflow by monthly streamflow on the potential use of water resources. Revista de Engenharia Agrícola, V.34, N.3, p. 496-569. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-69162014000300013>.

RICHETER, B, D. ET AL. Ecologically sustainable water management: Managing river flows for ecological integrity. Ecological Applications, N.13, p.206-224. Disponível em:< https://esajournals.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1890/1051-761%282003%29013%5B0206%3AESWMMR%5D2.0.CO%3B2>

SÃO PAULO. 2018. Primeira revisão dos planos das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 a 2020. Agência das Bacias PCJ, Piracicaba, 2018. Disponível em < https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/>.

_____________. 2019. Relatório de situação dos recursos hídricos 2019. Agência das Bacias PCJ, Piracicaba, 2020. Disponível em < http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/relatorios/relatorio-situacao-2019/relatorio-situacao-2019.pdf>

______________. Lei 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Disponível em < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html>.

_________. Lei 9.034, de 27 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, a ser implantado no período 1994 e 1995, em conformidade com a Lei n. 7.663, de 30/12/91, que instituiu normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Disponível em <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9034-27.12.1994.html>.

_________. Lei 16.337, de 14 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. Disponível em < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16337-14.12.2016.html>.

SPASH, C. 2012. New foundations for economics ecological. Ecological Economics, nº 77. Disponível em:< https://www.clivespash.org/wp-content/uploads/2015/04/2012_Spash_New_Foundations_EE.pdf>.

THARME, R, E. 2003. A global perspective on environmental flow assessment: emerging trends in the development and application of environmental flow methodologies for rivers. River Research and Applications, V. 19, p. 397-441, South Africa. Disponível em < https://sites.biology.colostate.edu/bz580/readings/5%20-%20Environmental%20flow%20methods/Tharme%202003%20Global%20Assessment.pdf>.

VENKATACHALAM, L. 2007. Environmental economics and ecological economics: Where they can converge? Ecological Economics, nº 61. Disponível em:< https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800906002874>.

WANG, R. HU, D. LI, F. LI LARRI, B. 2011. Understanding eco-complexity: social-economic-natural complex ecosystem approach. Ecological Complexity, nº 8, p. 15-29. Disponível em:< https://www.researchgate.net/publication/229317901_Understanding_eco-complexity_Social-Economic-Natural_Complex_Ecosystem_approach

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Publicado

2021-12-30