Mensuração do efeito da institucionalização do novo código florestal ao desmatamento dos municípios de Mato Grosso
Palavras-chave:
Código florestal, economia institucional, inovação institucional, desmatamento, Mato GrossoResumo
As inovações institucionais são decorrentes de incentivos oriundos da mudança do arcabouço normativo que rege a sociedade. O Novo Código Florestal, lei n° 12.651/2012, nesse sentido, foi uma inovação institucional, proporcionando novos regramentos para as relações entre produção agropecuária e preservação ambiental. O presente trabalho tem como objetivo estimar o efeito da promulgação do Novo Código Florestal ao desmatamento dos municípios mato-grossenses, no período de 2012 a 2017. Como base teórica, a abordagem analítica utilizou-se do arcabouço da Economia Institucional para a identificação dos determinantes do processo de inovação normativa. O procedimento empírico utilizado foi o de dados em painel, com efeitos fixos, para capturar o impacto da institucionalização do Novo Código Florestal ao desflorestamento, mediante uma dummy temporal. Os resultados indicaram que, mesmo considerando treze variáveis instrumentais, o Novo Código Florestal apresentou significância estatística e relação positiva ao desmatamento dos municípios de Mato Grosso, indicando uma representatividade relacionada com aspectos normativos da nova legislação e os entraves de sua implementação jurídica.
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