Incentivos Fiscales para Pesticidas
Estimación de Exención de ICMS en 2006
Palabras clave:
pesticidas, incentivos fiscales, ICMS, agricultura, agronegociosResumen
Se investigaron los incentivos fiscales para el uso de pesticidas para estimar la desgravación fiscal de dichos insumos. Según los datos del censo agrícola de 2006 y las estadísticas de la Secretaría de Comercio Exterior de ese año, fue posible verificar los gastos por estado y estimar la exención de impuestos ICMS de US $ 740 millones, equivalente a 2.925 millones de dólares estadounidenses. 2018. Se estudiaron las leyes fiscales de las 27 unidades de la federación para sistematizar las tasas, las bases de cálculo, los supuestos y los beneficios fiscales otorgados a estos insumos. La exención ICMS se analizó en 2006 a partir de la combinación de datos Secex con los del censo agrícola. Para obtener el valor de referencia para estimar la exención, el gasto del censo declarado se resta de los valores importados, y la diferencia positiva se considera como una operación interna y, si es negativa, solo se considera el gasto de importación. Finalmente, se propone restablecer la función extrafiscal de los impuestos para mitigar las externalidades negativas causadas por los pesticidas y contribuir a la salud financiera de los estados y el Distrito Federal.
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