O MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADA PARA POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES LOCAIS:

Instrumento econômico e de governança à luz da Nova Economia Institucional

Autores

  • Priscila Feller Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Pagamento por Serviços Ambientais, Dedicated Grant Mechanism, Povos Indígenas, Mudanças do Clima, Nova Economia Institucional

Resumo

As mudanças climáticas exigem o desenvolvimento de instrumentos econômicos para redução das emissões de gases de efeito estufa, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Neste artigo, discuta-se o Mecanismo de Doação Dedicado aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (DGM), financiado pelo Fundo de Investimento em Clima, pode ser considerado um desses instrumentos econômicos. Em primeiro lugar, avalio quais características do DGM corresponderiam ao conceito de instrumento econômico como o PSA. Em segundo lugar, o estudo analisa sua governança, sob a perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI). Para tanto, utilizo a literatura específica sobre PSA e NEI, examinando os tipos (recompensas, mercados e incentivos), formas (monetárias e não monetárias) e opções de pagamento (coletivas ou individuais), bem como as estruturas de governança e modelos de contrato. O artigo conclui que o DGM pode ser considerado um PSA e que sua governança segue um modelo híbrido, baseado em um contrato relacional entre as partes, sendo os pagamentos realizados de maneira coletiva e não monetária. Finalmente, entende-se que o DGM poderia usar melhor a forte coesão intrínseca dos povos indígenas e comunidades locais. Levar esses ativos em consideração pode ajudar a diminuir os custos de implementação, gerenciamento e monitoramento ao mesmo tempo que poderia fortalecer as regras e vínculos tradicionais.

Referências

Aguilar-støen, Mariel; toni, Fabiano; hirsch, Cecilie. Forest governance in Latin America: strategies for implementing REDD. In: Environmental Governance in Latin America. Palgrave Macmillan, London, 2016. p. 205-233.

Angelo, Claudio & rittl, Carlos. Análise das Emissões Brasileiras de Gases de Efeito Estufa e suas implicações para as metas do Brasil: 1970-2018. Relatório-Síntese. Observatório do Clima. Brasil. 2019.

Borgen, Svein & Hegrenes, Agnar. How Can Transaction Cost Economics Add to the Understanding of New Contractual Formats in the Norwegian Agri-food System? Norwegian Agricultural Economics research Institute. Oslo, 2005.

BRASIL a. Programa de Investimento Florestal. Disponível em <http://fip.mma.gov.br/>, acesso 03/10/2020.

BRASIL b. Programa de Investimento Florestal. Diretrizes Operacionais do DGM. 2011-. Disponível em: <https://static1.squarespace.com/static/550abd2ce4b0c5557aa4f772/t/550adcfae4b069a29067956e/1426775290626/13-09-12DGMGuidelines-Final_Portuguese.pdf>, acesso 10/09/2020.

Coase, R. H. The nature of the firm. In Essential readings in economics. Palgrave, London, 1995

Costa, Simone S. Thomazi. Introdução à Economia do Meio Ambiente. Revista Análise. V. 16. N. 2, ago/dez. 2005. P. 301-323.

DGM Brasil. Marco de gestão socioambiental. Brasil, 2014. Disponível em <https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/marco_gestao_socioambiental.pdf>, acesso 07/08/2020.

DGM Brasil a. Projeto DGM/FIP/Brasil. Oficina de divulgação do edital. Cuiabá, 2016. Disponível em <https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/Apresentacao_DGM.pdf>, acesso em 07/08/2020.

DGM Brasil b. Conselho Gestor. Disponível em: <https://dgmbrasil.org.br/pt-br/sobre/conselho/>, acesso 07/08/2020.

DGM Brasil c. Edital 01. Disponível em: <https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/Edital_final_25jan2016.pdf>, acesso 07/08/2020.

DGM Brasil d. Edital 02. Conselho Gestor. Disponível em: <https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/Edital_DGM_Brasil_2017_0TsKDI9.pdf>, acesso 07/08/2020.

DGM GLOBAL. Background. Disponível em <https://www.dgmglobal.org/background-pt>, acesso em 07/08/2020.

DGM Global a. Brazil. Disponível em < https://www.dgmglobal.org/brazil>, acesso em 08/08/2020.

Engel, S., Pagiola, S., Wunder, S. Designing Payments for Environmental Services in Theory and Practice: An Overview of the Issues. Ecological Economics 65 (4), 2008, p. 663–674.

IPCC, 2019. IPCC Special Report on Climate Change, Desertification, Land Degradation, Sustainable Land Management, Food Security, and Greenhouse gas fluxes in Terrestrial Ecosystems Summary for Policymakers Approved Draft. Intergovernmental Panel on Climate Change. 2019. Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2019/08/4.PM_Approved_Microsite_FINAL.pdf , acesso em 07/08/2020.

Kerr, John; Vardhan, Mamta; Jindal, Rohit. Incentivos, condicionalidade e ação coletiva em pagamento por serviços ambientais. Jornal Internacional dos Comuns, v. 8, n. 2 de 2014.

Lima, Ana Carolina Assmar Correia de. O pagamento por serviços ambientais como instrumento de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica e Escola de Química, Programa de Engenharia Ambiental, Rio de Janeiro, 2017.

Muradian, R., Corbera, E., Pascual, U., Kosoy, N., & May, P. H. Reconciling theory and practice: An alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological economics, 69(6), 1202-1208, 2010.

Muradian, R., And L. Rival. Between markets and hierarchies: The challenge of governing ecosystem services. Ecosystem Services. 2012, p. 93–100.

Muradian, Roldan. Pagamentos por serviços ecossistêmicos como incentivos para Ação Coletiva, Sociedade e Recursos Naturais: An International Journal, 26:10, 1155-1169, 2013.

Rindfleisch, A., & Heide, J. B. Transaction cost analysis: past, present, and future applications. Journal of Marketing, 61, 1997.

Rosenberg, Renato. Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais: por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água. Dissertação de Mestrado. UNB. 2012.

SHIKI, Shigeo & SHIKI, Simone de Faria Narciso. Os desafios de uma Política Nacional de Pagamentos por serviços Ambientais: lições a partir do caso do Proambiente. Revista Sustentabilidade em Debate - Brasília, V. 2, n. 1, p. 99-118, jan/jun 2011.

Southgate, D. and S. Wunder. Paying for Watershed Services in Latin America: A Review of Current Initiatives. Journal of Sustainable Forestry 28 (3–5), 2009, p. 497–524.

Tacconi, L. Redefining Payments for Environmental Services. Ecological Economics, 73, 2012, p. 29-36.

Van Noordwijk, M., and Leimona, B. Principles for fairness and efficiency in enhancing environmental services in Asia: payments, compensation, or co-investment? Ecology and Society 15(4): 17. 2010.

Veit, Peter. Questões fundiárias: como a proteção dos direitos fundiários comunitários pode retardar as mudanças climáticas e acelerar os objetivos de desenvolvimento sustentável. World Resources Institute. Disponível em <https://www.wri.org/news/land-matters-how-securing-community-land-rights-can-slow-climate-change-and-accelerate>, acesso em 07/08/2020.

WORLD BANK GROUP. Early Lessons From Design and Implementation of The Forest Investment program (FIP). International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank. Washington, DC. 2019.

WORLD BANK a, Proposta de Doação do Fundo Estratégico do Clima – Programa de Investimento Florestal (SCF-FIP). 2015. Disponível em: <http://documents.worldbank.org/curated/pt/991101468190774709/pdf/PAD1067-PORTUGUESE-PAD-P143492-PUBLIC-Box393205B.pdf>, acesso 24/07/2020.

Wunder, S. Payments for Environmental Services: Some Nuts and Bolts. CIFOR Occasional Paper 42. Bogor, Indonesia: Center for International Forestry Research. 2005.

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Publicado

2021-10-20