Caracterização das iniciativas municipais de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil
Palavras-chave:
Pagamentos por Serviços Ambientais, gestão ambiental municipal, política ambiental municipalResumo
O objetivo deste artigo é caracterizar as experiências municipais de pagamentos por serviços ambientais (PSA) no Brasil, discutindo sua existência e permanência. A análise empírica se baseia na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-IBGE) acerca da existência de programas de PSA em 2012, 2017 e 2020. Foi verificado que o número de municípios com PSA vem crescendo ao longo do tempo, mas na maioria dos casos o programa foi descontinuado. Foi identificado um conjunto de variáveis relacionadas ao estabelecimento e continuidade do PSA, cuja frequência é maior em municípios de maior área ou território, localizados no Centro-Oeste, Sudeste e Norte, que possuem Conselho Municipal e Fundo de Meio Ambiente. Os resultados indicam que o sucesso do PSA depende de circunstâncias locais, inclusive governança ambiental no nível municipal. Os resultados ajudam a compreender porque os recursos potenciais estimados na literatura para PSA são muito superiores ao volume relativamente pequeno de projetos já implementados no Brasil.
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