Iniciativas Estatales de Pagos por Servicios Ambientales

análisis legal y sus resultados

Resumen

Este artigo apresenta um panorama geral dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) realizados pelos governos estaduais no Brasil. Foram analisadas as legislações e características destes programas, e os resultados alcançados até janeiro de 2016. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas, por e-mail e telefone, com técnicos ligados aos programas estaduais.
Os programas em andamento são muito diversos e estão em distintas fases de implementação. O valor gasto acumulado com os programas estaduais, de 2008 até 2015, foi de aproximadamente R$ 54,4 milhões, e a área preservada de 76,3 mil hectares. Esses números estão aquém da necessidade de preservação de matas nativas no país. Contudo, são experiências pioneiras, com dificuldades de financiamento, que representam os primeiros passos para complementar as políticas de comando e controle com instrumentos econômicos de gestão ambiental no país.
O artigo conclui com algumas recomendações para a elaboração de uma Política Nacional de PSA, incluindo simplificação dos procedimentos burocráticos e metodológicos, estabelecimento de metas e áreas prioritárias, financiamento estável e diversificado, além da necessidade de buscar sinergias e diálogos com associações de produtores, lideranças locais e outras instituições envolvidas.