Externalidades que afundam
Limites da economia da poluição em Maceió, Alagoas, Brasil
Palavras-chave:
Economia da Poluição, Economia Ecológica, Mineração Urbana, Justiça AmbientalResumo
Este artigo analisa a subsidência do solo em Maceió (AL), decorrente de mais de quatro décadas de exploração de sal-gema pela Braskem, avaliando em que medida os instrumentos da Economia da Poluição são capazes de explicar e responder às externalidades produzidas por esse desastre socioambiental, com base nas contribuições da Economia Ecológica. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, de caráter exploratório, fundamentado na análise documental de relatórios técnicos, processos judiciais, dados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e informações da Controladoria-Geral da União (CGU). A análise, baseada nas contribuições de Arthur Pigou e Ronald Coase, evidencia que, enquanto a atividade minerária produziu danos ambientais, territoriais e sociais de caráter irreversível, a empresa continuou a receber expressivos incentivos fiscais, configurando uma assimetria institucional entre mecanismos de compensação e políticas de incentivo econômico. Os resultados demonstram que, embora os instrumentos tradicionais de internalização das externalidades permaneçam relevantes, eles se mostram insuficientes para responder a desastres ambientais de grande magnitude, marcados por perdas incomensuráveis e conflitos de justiça ambiental. Conclui-se que o caso Braskem evidencia os limites analíticos da Economia da Poluição e reforça a necessidade de que os princípios da precaução, da justiça ambiental e da sustentabilidade forte orientem a formulação de políticas públicas em atividades de elevado risco socioambiental.
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