Governança dos recursos hídricos na Bacia do Rio Jundiaí (São Paulo): desafios para uma governança integrada e adaptativa

Resumo

A governança dos recursos hídricos é um desafio multidimensional e de grande complexidade uma vez que envolve diversas escalas, atores e interesses, e que experimentou profundas mudanças nas últimas décadas. No Brasil, o novo arcabouço institucional, regido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, promoveu uma descentralização dos princípios da gestão integrada, objetivando uma gestão participativa e em múltiplas escalas e setores. Após duas décadas, este processo demonstra que ainda não está totalmente finalizado, com resultados mistos. Tal desafio tem sido amplificado, uma vez que as mudanças climáticas e a intensificação da ocorrência de eventos climáticos extremos afetarão de forma decisiva a forma como os recursos hídricos precisam ser gerenciados. Este artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da governança dos recursos hídricos da bacia do Rio Jundiaí (Brasil), tendo como ponto focal os desafios de coordenação e escala em sistemas multinível. A partir de um prisma institucional, a análise busca refletir sobre os gargalos e lacunas de governança que ainda persistem nos sistemas de governança dos recursos hídricos e de que forma os atores locais devem enfrentá-los.